Escrevente TJ – Ato Processual

QUAL O MOMENTO QUE O ATO PROCESSUAL REALIZADO PRODUZ EFEITO?

 Regra geral: imediatamente (ART. 158).

Os atos das partes (declarações unilaterais ou bilaterais de vontade) produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

 Exceção: a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença (ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO).

Atos que independem de homologação judicial:

  • Renúncia ao recurso (antes de interpor).

Atenção: A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte (art. 502).

  •  Desistência do recurso (após a interposição).

Atenção: O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes (art. 501).

 Questão Escrevente TJSP 2014.

Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir:

(A) se não houver recurso adesivo ao seu.

(B) somente até a remessa ao tribunal.

(C) sem a anuência do recorrido.

(D) até que haja a resposta do recorrido.

(E) desde que haja a anuência dos litisconsortes.

Gabarito: C


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s