OAB 2014 – Unificado XV – Direito Civil – Direito das Sucessões – Rompimento do Testamento

Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.

A) Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto.

B) Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.

C) Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.

D) A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros.

Gabarito: A

Comentário: Prevê o art. 1973 do CC que sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobrevier ao testador. Trata-se de uma norma protetiva, considerando que se o testador tivesse conhecimento deste herdeiro, poderia contemplá-lo na sua última manifestação de vontade.


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