AÇÃO DE INTERDIÇÃO E PESSOAS SUJEITAS A CURATELA

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

– Menor 16 anos
Enfermo ou deficiente mental sem necessário discernimento
– Quem por causa transitória não pode exprimir sua vontade

RELATIVAMENTE INCAPAZ

– Maior 16 e Menor 18 anos
Ébrio habitual, viciado em tóxico e deficiente mental com discernimento reduzido
– Excepcional, sem desenvolvimento mental completo
– Pródigo

TODOS OS NEGRITADOS ACIMA ESTÃO SUJEITOS À CURATELA (ART. 1.767).

QUEM MAIS ESTÁ SUJEITO À CURATELA?
– Nascituro, se o pai falecer e a mãe grávida não tiver poder familiar; se a mãe já for interdita, o seu curador será também o do nascituro (art. 1.779)
– Enfermo ou portador de deficiência física a seu próprio requerimento ou na impossibilidade qualquer pessoa designada no art. 1.768 para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens (art. 1.780)

Quem pode promover a interdição? (art. 1.768)
I – pais ou tutores;
II – cônjuge, ou por qualquer parente;
III – Ministério Público.

E a tutela? É sinônimo de curatutela?
NÃO
Tutela é para menores com pais: mortos ou ausentes ou sem poder familiar (art. 1.728).


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