SIMULADO NOVO CPC

Queridos, estamos a todo vapor aguardando o esperado concurso TRE SP e demais Tribunais espalhados pelo Brasil. Para te ajudar nessa jornada, estou disponibilizando 21 questões de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para treinamento conforme NOVO CPC.

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Professora Juliana Pereira

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1. Assinale a alternativa incorreta.
Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
a) conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
b) em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
c) em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
d) em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, somente se o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
e) conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil e em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

2. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:
a) de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
b) de recuperação judicial, falência e insolvência civil.
c) de acidente do trabalho e justiça do trabalho, apenas.
d) de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral, exceto as da justiça do trabalho.
e) de recuperação judicial, apenas.

3. Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil:
a) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
b) O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
c) O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade e ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
d) O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade e ao réu preso, em qualquer hipótese, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
e) O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.

4. Conforme disposto no Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, exceto:
a) expor os fatos em juízo conforme a verdade,
b) não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento, exceto quando se tratar de direitos indisponíveis.
c) não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
d) cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
e) não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

5. Há suspeição do juiz quando:
a) interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.
b) que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
c) quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
d) amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
e) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

6. Não se considera inepta a petição inicial quando:
a) lhe faltar pedido ou causa de pedir.
b) o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
c) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
d) contiver pedidos incompatíveis entre si, exceto quando se admite pedido genérico.
e) lhe faltar pedido.

7. No que se referem aos atos processuais, tramitam em segredo de justiça os processos:
a) em que o exija o interesse privado ou social.
b) que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
c) somente os que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
d) os que versam sobre casamento e interesses privados.
e) os que versem sobre divórcio, apenas.

8. Quanto aos pronunciamentos do juiz, assinale a alternativa incorreta:
a) sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
b) São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
c) Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
d)  Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
e) Acórdão é o julgamento proferido pelo juiz.

9. Assinale a alternativa incorreta. Conforme disposições do Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo, salvo disposição contrária:
a) a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.
b) a data da citação, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.
c) a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
d) o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.
e) o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

10. São elementos essenciais da sentença:
a) o relatório, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
b) o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.
c) os fundamentos, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
d) o dispositivo, apenas, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
e) apenas o relatório e a fundamentação.

11. No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:
a)Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se nulos os que forem realizados de outro modo.
b) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos em processo que tramite em segredo de justiça é restrito às partes e a seus procuradores.
c) Todos os atos processuais são públicos, sem exceção.
d)O terceiro, ainda eu demonstre interesse jurídico, não pode requerer ao juiz certidão de dispositivo de sentença, bem como de inventário.
e)Não existe a obrigatoriedade do uso do vernáculo em todos os atos e termos do processo.

12. No que se refere a modificação da competência, assinale a alternativa incorreta:
a)A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
b) Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
c) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo se um deles já houver sido sentenciado.
d) Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
e) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

13. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, exceto:
a) inexistência ou nulidade da citação.
b) incompetência absoluta e relativa;
c) incorreção do valor da causa.
d) inépcia da petição inicial.
e) somente incompetência absoluta, devendo a incompetência relativa ser arguida por meio de exceção.

14. São características/princípios da jurisdição:
a)investidura, inevitabilidade e delegabilidade.
b)interesse de agir, inafastabilidade e autotutela.
c)substitutividade, hermetismo e definitividade.
d)inafastabilidade, investidura e inevitabilidade.
e)inércia, inevitabilidade e taxatividade.

15. Considere as seguintes assertivas a respeito da capacidade processual:
I. O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
a)I e III.
b)III.
c)II, III.
d)II, apenas
e)I,II e III.

16. De acordo com o Código de Processo Civil, são considerados suspeitos de depor como testemunha:
a) o interdito por enfermidade ou deficiência mental.
b) o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções.
c) o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.
d) cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
e) o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.

17. Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível Federal as causas, exceto:
a) de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;
b) sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;
c) para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;
d) conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.
e) que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.

18. No que concerne à distribuição e ao registro analise:
I. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.
II. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
III. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 10 dias.
IV. A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.
De acordo com o Código de Processo Civil, está incorreto o que consta APENAS em
a)III.
b)I e II.
c)II, III e IV.
d)III e IV.
e)IV.

19. No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:
a) Para a validade do processo é dispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
b) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
c) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
d) Considera-se acessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
e)  Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

20. Segundo as disposições do Código de Processo Civil, suspende-se o processo, exceto:
a) pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
b) pela convenção das partes.
c) pela arguição de impedimento ou de suspeição.
d) pela arguição de incompetência do juízo.
e) pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

21. Não aplicam-se as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz ao membro do Ministério Público e aos auxiliares da justiça.
( ) CERTO ( ) ERRADO

GABARITO:
1. d
2. a
3. c
4. b
5. d
6. d
7. b
8. e
9. b
10. b
11. b
12. c
13. e
14. d
15. e
16. e
17. d
18. a
19. c
20. d
21. e


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